Escritura Pública

A Escritura Pública é qualquer tipo de documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.

Essa é a principal atribuição do Tabelião, cujo instrumento é considerado autentico e verdadeiro para todos os efeitos.

O Tabelião atua:

• No aconselhamento das partes.
• Verifica o que é lícito.
• Identifica as pessoas.
• Avalia a capacidade dos envolvidos.
• Verifica o cumprimento de eventuais exigências tributárias.
• Providencia para que o documento traduza a vontade das partes.

As escrituras públicas mais frequentes, relativas a imóveis, são:

– Compra e venda;
– Doação;
– Permuta (troca);

-Confissão de dívida.

OBS.: EMITIMOS TAMBÉM ESCRITURAS DE OUTRAS NATUREZAS (EM CASOS DE DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO.

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