Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

Segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O vídeo está disponível nas redes sociais oficiais da instituição.

O protesto é um método extrajudicial e instrumento de resolução de conflitos, necessário à satisfação das obrigações dos títulos e documentos de dívida. “É fundamental falar de protesto como meio de combate à inadimplência. Ele é ótimo para pequenos débitos. Não há como comparar o protesto com outra forma de reaver o crédito. Se a pessoa tem pequenos débitos, o ideal é que você proteste e depois estabeleça um curso para débitos que você não teve condições de reaver e encaminhar para a execução fiscal”, explicou a magistrada.

A magistrada informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma central eletrônica para cada competência extrajudicial, o que vem agilizando os procedimentos. “Hoje, o protesto funciona 100% digitalmente. Um cheque pode ser protestado no cartório, digitalizado e passa a tramitar todo eletronicamente. Isso permite o controle da instituição financeira das fases em que o protesto foi distribuído”, disse.

O Ciclo de Diálogos foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB-CE, Thales Machado, e também contou com a participação e palestra do presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Ceará, Samuel Araripe. O evento ocorreu no último dia 28 de junho e foi destinado ao público em geral.